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Termos de serviço

Última Atualização: 13 de Novembro de 2025

Bem-vindo(a) à Minha Loja, página anexa ao meu portfólio para venda de produtos. Ao acessar e utilizar o nosso site, adquirir nossos modelos de sites digitais e/ou utilizar nossos serviços, o(a) usuário(a) concorda integralmente com os Termos e Condições aqui estabelecidos.

1. Definições

2. Objeto e Natureza dos Produtos Digitais

O objeto destes Termos é a venda de licenças de uso dos Produtos Digitais (modelos de sites).

2.1. Natureza Digital: Os modelos de sites são produtos exclusivamente digitais. Não há entrega de qualquer produto físico. O acesso ao produto é concedido mediante download após a confirmação do pagamento.

2.2. Finalidade: O Cliente adquire o Produto Digital para sua própria utilização, instalação e personalização, conforme as regras de licenciamento estabelecidas na Seção 4.

3. Preços e Pagamento

3.1. Preços: Os preços dos Produtos Digitais estão indicados no Site e podem ser alterados sem aviso prévio. O preço válido é o que consta no momento da finalização da compra.

3.2. Condições: A compra só será considerada finalizada após a confirmação do pagamento integral do valor. Em caso de estorno, fraude ou não confirmação do pagamento, a licença e o acesso ao download serão revogados imediatamente.

4. Licença de Uso e Direitos de Propriedade Intelectual (PI)

A compra de um Produto Digital no Site concede ao Cliente uma licença de uso, e não uma transferência de propriedade intelectual.

4.1. Licença Padrão (Uso Único): Salvo indicação contrária na descrição do produto, a licença padrão permite que o Cliente utilize o modelo de site adquirido em apenas um único domínio ou projeto final. Para cada novo projeto, uma nova licença (nova compra) é necessária.

4.2. Direitos do Cliente: O Cliente pode modificar o modelo de site para fins de personalização em seu projeto final, mas não pode reivindicar a autoria do design ou do código original.

4.3. Restrições: O Cliente está expressamente proibido de:

4.4. Propriedade Intelectual: Todos os direitos autorais, marcas e propriedade intelectual sobre os Produtos Digitais originais permanecem de propriedade exclusiva do Vendedor.

5. Garantias e Limitação de Responsabilidade

5.1. Garantia de Uso: O Vendedor garante que o Produto Digital está livre de defeitos técnicos que impeçam sua instalação ou utilização, conforme descrito na página de vendas, desde que o ambiente do Cliente atenda aos requisitos mínimos especificados (Ex: Versão do CMS, PHP, etc.).

5.2. Isenção de Garantia: O Vendedor não garante que o modelo de site seja compatível com todos os plugins, softwares de terceiros ou futuras atualizações de sistemas operacionais, CMS ou navegadores, salvo se explicitamente garantido na descrição do produto.

5.3. Suporte Técnico: O suporte técnico para dúvidas de instalação ou bugs é oferecido por um período de 90 dias após a compra, via e-mail falecom@otaviocoutinho.online. Suporte para personalizações ou modificações no código é de responsabilidade do Cliente ou deve ser contratado separadamente.

5.4. Limitação de Responsabilidade: Em nenhuma circunstância o Vendedor será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Produto Digital, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados ou lucros cessantes. A responsabilidade máxima do Vendedor será sempre limitada ao valor total pago pelo Cliente pelo Produto Digital.

6. Cancelamento e Reembolso

A Política de Devolução e Reembolso é parte integrante destes Termos de Serviço e pode ser consultada na página dedicada: Política de Devolução e Reembolso.

7. Disposições Gerais

7.1. Alterações: O Vendedor reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no Site.

7.2. Legislação Aplicável: Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.

7.3. Foro: Para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de Conde, PB, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Contato

Se houver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através do: